RESCISÃO

Não fazer a rescisão conforme a legislação vigente pode trazer dores de cabeça e prejuízos ao empregador doméstico, como multas pelo atraso no pagamento dos valores devidos ou custas judiciais e honorários advocatícios por ocasião de reclamações trabalhistas, devido à não contemplação de todos os direitos do empregado.

Em muitos casos, o empregador não tem o conhecimento necessário para fazer os cálculos e seguir as regras de cada tipo de rescisão, a saber:

• Demissão por Justa Causa;
• Demissão sem Justa Causa, com aviso prévio indenizado;
• Demissão sem Justa Causa, com aviso prévio trabalhado;
• Demissão em Comum Acordo;
• Pedido de Demissão por parte do empregado doméstico.

Cada rescisão tem suas particularidades e é preciso respeitar cada uma delas para garantir que a legislação seja cumprida.

O nosso serviço de rescisão inclui:

• Comunicado de Aviso Prévio Trabalhado ou Indenizado;
• Cálculo e Emissão do Termo de Rescisão de Contrato;
• Formalização de Baixa no eSocial;
• Cálculo e Emissão da Guia DAE de rescisão.