Afinal, quem paga o afastamento da doméstica? Se o período for maior que 15 dias, quem paga é a Previdência Social (INSS) — mediante perícia e atestado médico. Contudo, se o afastamento for menor que 15 dias, o empregador fica responsável pelo pagamento do período, mesmo em licença.
No decorrer da relação trabalhista, a empregada pode ser acometida por alguma doença ou sofrer um acidente de trabalho — situações que a impossibilitam de prestar serviços normalmente. Neste caso, ela pode ficar afastada por um tempo, até sua plena recuperação.
Por isso, é muito importante saber como agir no afastamento de sua empregada, pois não se trata apenas de oferecer o período necessário para recuperação da saúde — mas também entender como a ausência afeta a relação trabalhista, além dos procedimentos legais.
Como funciona o pagamento do empregado doméstico afastado por doença?
Se a sua empregada doméstica ficar doente, você deve direcioná-la ao INSS para agendamento da perícia médica e requerimento do auxílio-doença.
Se ela for afastada, a Previdência Social arca com todo o valor de auxílio-doença, desde o primeiro dia até o encerramento — até mesmo nos casos de acidente de trabalho da profissional.
Como funciona o afastamento da empregada doméstica?
O afastamento da empregada doméstica é o período em que ela está incapaz de trabalhar, inapta para exercer suas funções.
Esse afastamento pode durar dias, semanas ou até meses, dependendo da gravidade do acidente ou doença e conforme avaliado por um médico.
Se você, empregador, não conceder o afastamento da doméstica, desrespeitar seu tempo ou desconsiderar o atestado médico (desde que legítimo), fica passível de consequências perante a Justiça do Trabalho.
Além disso, não se pode aplicar descontos e/ou penalidades à profissional com laudo comprobatório — isto é, as faltas justificadas não podem ser descontadas do salário da doméstica.
Como lançar o afastamento no eSocial Doméstico?
Não é necessário registrar os atestados médicos inferiores a 15 dias no eSocial Doméstico.
Para períodos superiores a 15 dias, a Hiper Doméstica tem uma equipe especializada para registrar, de forma correta e segura, o afastamento da empregada doméstica no eSocial Doméstico.
Como fica o recolhimento da Guia DAE no afastamento pago pelo INSS?
Durante o afastamento do empregado doméstico, você não precisa realizar o depósito de FGTS ou recolhimento do INSS.
Nos casos de afastamento por licença-maternidade ou por doença, você fica livre de pagar qualquer encargo trabalhista. Então, caso o empregado fique afastado durante todo o mês, não precisa quitar a guia DAE daquela competência.
E o recolhimento da Guia DAE em acidente de trabalho?
Já no afastamento por acidente de trabalho, você deve emitir CAT pelo eSocial Doméstico ou estará sujeito a multas.
Somando-se a isso, o Artigo 118 da Lei n.° 8.213/91 prevê estabilidade de 12 meses desde o retorno do empregado doméstico a suas funções.
Além dessas obrigações, nos casos de acidente de trabalho, você também deve pagar os primeiros 15 dias de afastamento do acidentado, incluindo recolher o FGTS.
E como ficam os encargos trabalhistas da doméstica afastada?
- 13º salário: pago pelo empregador e pela Previdência Social. Se o período de afastamento for superior a 15 dias no mês, o responsável pelo pagamento do valor referente ao período é o INSS. Assim, o contratante paga os demais meses normalmente.
- Férias: se a empregada ficar afastada por mais de 6 meses em um mesmo período aquisitivo, ainda que não corrido, ela perde direito às férias. A partir da sua data de retorno, inicia-se um novo período aquisitivo.
- Salário-família: de responsabilidade do empregador, sindicato ou órgão gestor, no mês de afastamento da empregada. O INSS fica responsável pelo do mês da cessação do benefício.
Faça a melhor gestão de sua empregada doméstica
Saber quem paga o afastamento da empregada e estar atento aos diversos detalhes deste momento é crucial para o empregador doméstico evitar multas e problemas trabalhistas.
Para a sua tranquilidade, a Hiper Doméstica cuida, passo a passo, de toda a burocracia envolvida na gestão da relação trabalhista.
Fonte: Hora do Lar
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